1) INTRODUÇÃO

A informação é um ativo valioso para o Laboratório São Vicente de Paulo e é essencial para que possamos cumprir nossa missão de prestação de serviços com excelência na área da saúde. Priorizamos a privacidade e a segurança das informações de todos aqueles que se relacionam conosco.

Assim, queremos demonstrar o nosso comprometimento em tratar seus dados pessoais com segurança e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras leis que sejam aplicáveis, garantindo também a transparência com nossos clientes, usuários, parceiros e todos aqueles com quem nos relacionamos. Pensando nisso, desenvolvemos este Aviso de Privacidade, que tem como objetivo informar sobre quais dados pessoais são tratados por nós, se os compartilhamos e com quem, para quais finalidades, quais são seus direitos e como exercê-los, e, ainda, como sua segurança é garantida e sua privacidade é respeitada. Este Aviso se refere ao tratamento de dados pessoais em nosso site, estabelecimento físico ou qualquer outro meio físico ou digital.

2) QUEM SOMOS

O conteúdo deste aviso de privacidade aplica-se ao website e serviços oferecidos pela empresa: LABORATÓRIO TÂNIA FIGUEIREDO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.554.139/0001-75, com sede na Av. Farmacêutico Joviano, nº 1308, Centro, na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, CEP: 39.830-000.

3) DEFINIÇÕES

Para os fins deste aviso, aplicar-se-ão aos mesmos termos as definições dispostas no artigo 5º da LGPD. Caso você tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar as definições abaixo:

• Dado Pessoal: qualquer informação que identifique ou que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Encarregado de Tratamento de Dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• TISS: Troca de Informações na Saúde Complementar: padrão obrigatório para as trocas eletrônicas de dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos, entre os agentes da Saúde Suplementar. O objetivo é padronizar as ações administrativas, subsidiar as ações de avaliação e acompanhamento econômico, financeiro e assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde e compor o Registro Eletrônico de Saúde.

4) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

I. Origem dos dados pessoais

O Laboratório São Vicente de Paulo coleta dados pessoais por telefone e presencialmente no setor de Recepção quando você solicita agendamento de exames.

II. Dados pessoais que tratamos

Para que possamos prestar nossos serviços, precisamos tratar informações a seu respeito. São dados pessoais que podemos coletar e tratar:

a) Dados pessoais comuns fornecidos diretamente pelo titular: necessários para identificá-lo quando solicita agendamento de exames (por exemplo: nome, data de nascimento, número da carteira do convênio médico, nº da carteira de identidade, CPF, número de celular, endereço, foto, estado civil, naturalidade, ocupação, nome do pai, nome da mãe);

b) Dados pessoais sensíveis: necessários para efeitos de medicina preventiva, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, sob a responsabilidade de profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional. (por exemplo: informações sobre doenças, deficiências, riscos de doenças, medicamentos em uso, relatórios médicos, prontuários, resultado de exames, dentre outros);

c) Realização de exames: os exames passam por diversas fases que compreendem principalmente:

• a coleta das amostras ou das imagens;
• encaminhamento da amostra ou da imagem para o setor responsável pela análise clínica;
• emissão de laudo diagnóstico;
• divulgação do resultado para o paciente;
• armazenamento dos resultados;
• compartilhamento do resultado com o médico responsável e hospitais;

III. Para que os seus dados pessoais são tratados?

O Laboratório São Vicente de Paulo só realiza tratamento de dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, sempre de acordo com a lei. São finalidades para as quais coletamos e tratamos seus dados pessoais comuns e sensíveis:

a) Promover a proteção da saúde: utilizamos os seus dados para efeitos de medicina preventiva, elaboração do diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, sob a responsabilidade de um profissional sujeito à obrigação de sigilo profissional;

b) Solicitar aprovação de exames para o plano de saúde: para os pacientes que são beneficiários de plano de saúde, solicitamos a aprovação para a realização de exames;

c) Realização de cobrança pelo setor financeiro: enviamos mensalmente os dados pessoais comuns às operadoras de planos de saúde para receber os honorários referentes aos exames realizados no período;

d) Tornar o nosso serviço de apoio ao paciente mais eficaz: enviamos mensalmente os dados pessoais comuns às operadoras de planos de saúde para receber os honorários referentes aos exames realizados no período;

e) Exercício regular de direitos e cumprimento de nossas obrigações legais/regulatórias ou de ordens de autoridades públicas: determinados dados podem ser tratados para cumprir as nossas obrigações legais, inclusive ordens judiciais ou de outras autoridades, e para o exercício regular dos direitos do Laboratório São Vicente de Paulo em eventuais processos judiciais, administrativos e arbitrais.

5) COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Laboratório São Vicente de Paulo compartilha seus dados pessoais quando necessário para atingir a finalidade para a qual os dados foram coletados ou quando existir uma obrigação para realizar o compartilhamento. O compartilhamento de dados pessoais estará restrito ao mínimo adequado e indispensável para o cumprimento das finalidades e poderá ocorrer com:

• Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras para proceder às transações relacionadas com seus pagamentos, quando procedimentos e consultas realizados fora do convênio médico;
• Solicitar à operadora de plano de saúde autorização para a execução de exames e ser remunerado por isso;
• Os seus dados também poderão ser compartilhados em casos que não são descritos acima com o seu consentimento ou quando exigido por lei;
• Os seus dados poderão ser compartilhados com entidades governamentais para a proteção dos interesses do Laboratório São Vicente de Paulo e/ou para o cumprimento de obrigações regulatórias, bem como mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
• Os seus dados comuns e sensíveis poderão ser compartilhados com o médico que solicitou os exames;
• Pode ocorrer o compartilhamento de resultados de exames com hospitais para a realização de procedimentos cirúrgicos;
• Nos procedimentos de auditoria médica realizados pelas operadoras de planos de saúde para a verificação dos procedimentos autorizados e para a certificação da adequação dos serviços médicos prestados;

6) PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Como regra geral, os seus dados pessoais são retidos durante a vigência da sua relação conosco pelo período necessário para os fins para os quais foram coletados.

Você, como Titular, poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais no Laboratório São Vicente de Paulo.

A solicitação será avaliada, em conformidade com os prazos de retenção de dados pessoais definidos pelo Laboratório São Vicente de Paulo, para o cumprimento de qualquer obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direito onde a manutenção do dado for autorizada por lei ou regulação aplicável. Os dados pessoais podem, ainda, ser mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das nossas obrigações legais, para serem utilizados como meio de prova.

Em alguns casos específicos, são exigidos períodos de retenção distintos antes de sua eliminação, tais como:

• Dados cadastrais: O primeiro momento de coleta dos seus dados pessoais é realizado logo em sua entrada no sistema de saúde, quando é necessário realizar o seu cadastro no Laboratório São Vicente de Paulo. Nessa etapa são coletados nome, data de nascimento, número da carteira do convênio médico, nº da carteira de identidade, CPF, número de celular, endereço, foto, estado civil, naturalidade, ocupação, nome do pai, nome da mãe. Com esses dados, realiza-se o registro no sistema do Laboratório São Vicente de Paulo, que poderá posteriormente ser complementado com dados financeiros e com o laudo médico. O período de armazenamento segue o princípio da minimização, de modo que os dados serão mantidos enquanto forem pertinentes, adequados e limitados aos fins para os quais são processados. Assim, ainda que a lei não estabeleça um período limite para armazenamento dos dados cadastrais, tão logo os dados armazenados não sejam adequados aos princípios da finalidade e da necessidade previstos no art. 6º, eles serão eliminados;
• Cópias dos laudos de análise: No caso dos dados de saúde, o Laboratório São Vicente de Paulo observa o previsto na Resolução RDC Nº 302, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 para o armazenamento. Assim, os laudos dos pacientes são preservados pelo prazo de 05 (cinco) anos.

7) SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizacionais em conformidade com os requisitos legais que garantem a sua segurança e confidencialidade.

Em particular, o Laboratório São Vicente de Paulo utiliza tecnologias de proteção, como criptografia, autenticação, controle de acesso, dentre outros.

O Laboratório São Vicente de Paulo obtém compromissos escritos dos seus prestadores de serviços e subcontratados com o objetivo de que estes garantam e implementem medidas de segurança suficientes à proteção dos dados pessoais que lhes são confiados para tratamento de acordo com os requisitos legais e boas práticas de proteção de dados.

8) OS DIREITOS DO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS

Você, enquanto indivíduo e titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos:

a) Confirmar se realizamos algum tratamento com seus dados pessoais e saber quais dados são tratados por nós e ter acesso a eles;

b) Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos em relação a finalidade para a qual foram coletados;

d) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;

e) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

f) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você poderá negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade; dados;

g) Quando a atividade de tratamento estiver baseada no seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento;

h) Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.

09) DÚVIDAS, PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre este aviso ou para qualquer pedido ou dúvida relativos aos seus dados pessoais, poderá contatar o nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais por meio do endereço de e-mail: contato@laborsaovicente.com.br.

10) ALTERAÇÕES

Este Aviso poderá ser alterado de forma a refletir alterações nas nossas práticas, para melhor especificação das práticas listadas ou para observação de regulamentos.

Este Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 01/03/2023.